O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindsevr) de Mauá rechaçou, nesta quarta-feira (22), em documento encaminhado à Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do vereador Adelto Cachorrão que pretende reduzir os salários dos servidores públicos municipais durante a vigência do estado de calamidade pública, sob o pretexto de economizar para as ações de combate à disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o PL 51/2020, servidores que recebem vencimentos acima de R$ 5 mil teriam redução de 10% a 50%, de acordo com a faixa salarial. As únicas exceções são os servidores das áreas de saúde, segurança e limpeza pública que estejam em atividade durante o estado de calamidade pública.
Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o projeto é uma afronta aos servidores que tem atuado para manter os serviços públicos em funcionamento na cidade. “Esse projeto é uma ofensa e fere diretamente as garantias constitucionais ao pretender a redução da remuneração de servidores públicos”, pontuou. “Enfrentamos um quadro de pandemia contra um vírus altamente contagioso, temos que defender a preservação da vida dos trabalhadores e suas famílias, e retirar-lhes os vencimentos vai contra a Constituição, contra os direitos humanos e contra a vida”, argumentou.
O Sindiserv solicitou aos vereadores e, em especial, ao autor a retirada do projeto em caráter de urgência.
