Segundo Secretaria da Fazenda do estado, rombo no orçamento público com os débitos é de R$ 3 bi
Seis milhões de veículos estavam circulando com o IPVA atrasado no estado até o início do mês, segundo reportagem publicada pelo portal G1. Em volume de receitas, isso significa que R$ 3 bilhões deixaram de entrar no orçamento público por causa dos débitos dos proprietários de automóveis paulistas.
O número representa 20% da frota do estado, que chegará a 30 milhões de carros até o final do ano. Para os motoristas, os problemas em não pagar o imposto estão na multa considerada gravíssima de R$ 293,47 e nos sete pontos perdidos na CNH caso autuados pelas autoridades policiais.
Para o governo, o problema é de arrecadamento: o total recebido dos IPVAs em São Paulo é dividido em 20% para educação e o restante para outros setores públicos, como saúde e segurança. O imposto é calculado a partir de uma porcentagem do valor de venda de um veículo e varia entre os estados — em SP, a taxa é de 4%.
O problema, porém, não se restringe a São Paulo: o Detran-DF divulgou neste mês que 360 mil proprietários de carros na unidade federativa estão em débito com o IPVA. A frota do Distrito Federal é de 1,7 milhão de carros. Com os atrasos, o rombo nos cofres públicos é de R$ 269 milhões.
Em maio, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a permissão para pagamento de multas com cartões de débito ou crédito em estados que ainda não tinham implementado o sistema informatizado da pasta, mas manteve a regra que autoriza o parcelamento dos débitos para os que já haviam entrado no novo acordo.
O objetivo da suspensão da portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos é, segundo o Denatran, “proporcionar melhores condições ao cidadão que optar pelo referido parcelamento”. A proposta do departamento é publicar, em breve, um novo ato normativo incluindo a possibilidade do pagamento parcelado de outros tributos, como o IPVA e o Licenciamento Anual.
