Cidade do ABC Paulista é a primeira do estado de São Paulo a instituir projeto, de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL)
A Câmara de Santo André derrubou nesta terça, 11, o veto do prefeito Paulo Serra (PSDB) e o projeto de lei que reconhece a cultura e os saberes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA), de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) agora é lei.
O projeto, que já tinha sido aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal, agora segue para a promulgação pelo legislativo andreense nos próximos dias e é o primeiro com este caráter aprovado no estado de São Paulo.
“Essa é uma vitória do movimento, que se organizou, se manifestou e pressionou pelo reconhecimento, mais que merecido, da cultura negra que construiu e moldou o nosso país e os nossos costumes”, comemorou Alvarez.
O projeto é uma reivindicação da comunidade negra por meio do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), que é uma organização autônoma, constituída de autoridades autodeclaradas tradicionais de matriz africana.
O grupo tem caráter nacional, é organizado a partir de estados e municípios e se soma a outros movimentos juridicamente constituídos consonantes com a Carta de Princípios, a fim de elaborar e promover a construção de políticas públicas voltadas ao POTMA.
A lei aprovada reconhece as práticas e os saberes dos povos de matriz africana e torna suas práticas e saberes patrimônio imaterial no município. E afirma ainda que os POTMAS “não se constituem em uma unidade homogênea, mas em uma diversidade integradora”.
Na justificativa, no entanto, o governo declarou o “veto total em face de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, além de defender o ” Princípio da Separação entre os Poderes, de forma a não permitir a interferência indevida”.
