O Ministério Público do Trabalho pediu nesta quarta-feira ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira, e caso sancionem, alegou que -se as mudanças, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF ou questionar na justiça os pontos que considera que violam a Constituição.
Caso se torne presidente, a avaliação de assessores e auxiliares presidenciais é de que Maia, primeiro na linha de sucessão ao Palácio do Planalto, desejou fazer um novo aceno ao mercado financeiro, como o da manutenção da equipe econômica.
Na terça-feira 04 de julho o presidente da Câmara dos Deputados, rodrigava Maia , havia alegado nesta terça que seguirá “rigorosamente” o rito do batalhão da casa na acusação contra o presidente Michel Temer.
O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.
Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado e escritor brasileiro, atual presidente brasileiro após o impeachment da titular, Dilma Rousseff.
Em nota técnica, o MP declara que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. , em nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury informou: “O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, exibi as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adaptadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que também pediu “coerência” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia , que sinalizou que barrará medida provisória de Temer que adapta a reforma, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”.
Maia anunciou sua resolução nas redes sociais e disse à Folha que não pretende pautar a MP prometida pelo governo para aaliviara reforma trabalhista, em um acordo com a base aliada do Senado para garantir a aprovação da nova legislação, votada anteriormente na Câmara.
Reforma trabalhista – Cheque os principais pontos que mudam com a reforma
“Provoca-nos surpresa porque o senador Romero Jucá exibiu inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de medidas provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu desejo crer que o deputado Rodrigo Maia vá homenagear esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, concluiu.
Por outro lado, maia tem dado declarações públicas em que sublinha sua fidelidade a Temer. Ele não tem feito movimentos para minar a sustentação dada ao presidente no Congresso, mas já recebeu em sua casa dezenas de deputados que participam dessas articulações.CRISE
O MP declara que a reforma seria inconstitucional por não ter realizada extenso discussão com a sociedade e também por violar tratados de direitos humanos do trabalho.
As mudanças também provocariam o “desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego e a negação de incidência de direitos fundamentais” e violariam o “direito fundamental à jornada compatível com as chabilidadesfísicas e mentais do trabalhador”; e o “direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo”, entre outros pontos.
REFORMA TRABALHISTA
Se aprovou o projeto que modifica as leis trabalhistas em esta terça depois de uma sessão tumultuada em que Eunício Oliveira chegou a apagar as luzes e desligar os microfones de o plenário. Eunício Oliveira é o presidente do Senado. Senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora da Casa por sete horas, impedindo Eunício de presidir a sessão. Aprovou-se o texto por 50 votos favoráveis e 26 opostos. Não foram feitas mudanças ao projeto da Câmara e o texto segue para sanção presidencial.
A reforma estabelece a preponderância, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, dificuldades ao ajuizamento de ações trabalhistas, restringe a resoluções do Tribunal Superior do Trabalho, chance de parcelamento de férias em três fases e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Os defensores das medidas alegam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos declaram que as novas normas precarizam as relações do trabalho.
Para definir as normas que serão incluídas na proposta, o presidente pretende fazer uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.
Faz 2 meses, para persuadi a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem transformar o projeto que veio de a Câmara, o governo firmou um acordo com senadores em que calculava mudanças em a legislação aprovada a partir da edição de uma medida provisória.
Entre os pontos que devem ser transformados via MP estão normas para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
