Da Redação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicou os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão especial, e no prazo de 60 dias – a contar de sua data de instalação, para estudar e emitir parecer ao Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, mais conhecido como “PEC do Teto de Gastos”, que vigorará por 10 exercícios financeiros, a partir de 2018.
Ontem (13), a comissão composta pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), Dr. Leonardo (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD), Janaína Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB) esteve reunida pela primeira vez para definir o cronograma de trabalhos. A comissão vai reunir todas as terças-feiras, às 10 horas.
Para presidir os trabalhos da comissão especial, foi escolhido o primeiro-secretário, Guilherme Maluf, a vice-presidência ficou com Dr. Leonardo e a relatoria ficou a cargo de José Domingos Fraga. A nomeação da comissão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, por meio do Ato nº 29/2017, do dia 13/09/2017.
De acordo com o cronograma de trabalhos, a comissão especial agendou para 26 de setembro uma audiência pública para a discussão do PEC do Teto de Gastos. Os deputados passam a ter até o dia 2 de outubro para apresentar emendas à proposta original do governo.
Na sequência, no dia 3 de outubro, a Mesa Diretora deve colocar o PEC para votar em primeira no Plenário das Deliberações. A proposta volta para a segunda votação no dia 17 de outubro, caso o PEC tenha sido aprovada na primeira votação.
Se os deputados votarem o PEC no dia 17, a proposta estará apta a ser votada em redação final na sessão do dia 18, uma quarta-feira. O texto que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no âmbito dos orçamentos fiscal e de seguridade social de Mato Grosso, foi lido na sessão do dia 23 de agosto de 2017.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
