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Sendo a remuneração da atividade exercida maior do que a da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, são devidas as diferenças salariais pertinentes.
Para tanto, o trabalhador deverá ingressar com reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho e comprovar a situação.
A fiscalização do Ministério do Trabalho também pode autuar a empresa.
Fonte: https://www.mtps.gov.br/
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