Projeto de Lei 4.302 pode ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados
Os representantes de centrais sindicais e movimentos sociais preparam ato em frente ao prédio do Congresso Nacional, em Brasília, na tarde desta terça-feira (21/03), quando os deputados podem iniciar a votação do Projeto de Lei 4.302, de 1998, que trata da terceirização. A mobilização é para pressionar os parlamentares a votarem contra a medida que permite a terceirização de todas as funções das empresas, inclusive as atividades-fim – que são aquelas destinadas à produção ou prestação de serviço principal da empresa.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) convocou todas as bases estaduais para “ocupar” o Congresso com a mobilização de diversas categorias, inclusive a dos bancários. O presidente do Sindicato dos Bancários ABC, Belmiro Moreira, informou que há comissão da Região na capital federal disposta a defender os direitos dos bancários.
“Isso é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, que reduz salários e precarizam as relações trabalhistas em todas as áreas, uma vez que a organização dos sindicatos terceirizados é menor e fragiliza o potencial de lutar por melhores condições de trabalho e distribuição de renda”, apontou o sindicalista.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a elite brasileira quer recuperar o “tempo perdido” nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, que mantiveram o projeto inviabilizado e engavetado desde 1998, quando foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
“É um projeto de 19 anos atrás […] nocivo aos trabalhadores que está em pauta e agora querem, rapidamente, neste tempo que sobre até 2018, transformar o Brasil em terra arrasada. A terceirização tira salário, abaixa as condições de trabalho, aumento acidentes de trabalho. A terceirização existe, e não é só ruim, mas a gente queria debater e achar um ponto de equilíbrio para que a terceirização deixe de ser um mal e não tornar maior a discriminação no mercado de trabalho”, afirmou Marques.
A TERCEIRIZAÇÃO EM NÚMEROS
Conforme o estudo Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, produzido em 2014 pela CUT em parceria com o Dieese, atuam no Brasil cerca de 12,7 milhões trabalhadores terceirizados, o que representa 26,8% do mercado formal de trabalho (a soma dos trabalhadores empregados com carteira assinada).
A pesquisa mostra que a remuneração média de um funcionário terceirizado chega a ser 24,7% inferior quando comparada a de um efetivo desempenhando a mesma função, o que inclui jornada 7,5% maior, rebaixamento de benefícios e rotatividade excessiva.
CONTRAPONTOS
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o texto vai incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas e criar uma lei específica sobre terceirizações.
“Essa proposta não é a solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque traz segurança jurídica. Hoje quase sempre as consequências de contratos malfeitos recaem sobre o trabalhador terceirizado”, disse.
Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, argumenta que a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. “O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro”, afirma.
Com informações da Agência Câmara Notícias
