Da Redação
O presidente de Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), disse que a comunicação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a AL poder ou não votar sobre a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris é “dúbia” já que comunicou ao Legislativo apenas o afastamento e a detenção.
Por conta disso, Botelho revelou que a Assessoria Jurídica da Casa está entrando com recurso junto ao STF invocando a Constituição Estadual que em seu artigo 29, em consonância com a Constituição FederAl no artigo 53, considera atribuição do Parlamento a prerrogativa de manter ou não um deputado na cadeia.
“O rito é simples, vai para a Comissão de Ética, que analisa e dá o parecer. Aí vai para o Plenário, que abre para a defesa dele. O advogado pode vir e fazer uma explanação, e depois fala os deputados e só aí vai para votação”, explicou o presidente acrescentando ainda que ocorrerá numa sessão ordinária e sem necessidade de uma especial, que entra na ordem do dia como um projeto qualquer para votação.
Botelho explicou que a decisão de esperar a resposta do STF não é pelo constrangimento do Parlamento ter de fazer essa votação do colega. “Precisamos saber se podemos ou não votar. Um procurador diz que pode, outro que não pode. Então, precisamos entender”.
O advogado Zaid Arbid, que faz defesa de Fabris, também já encaminhou uma petição ao ministro Fux requerendo a urgência do envio das peças processuais à ALMT, para que os deputados discutam a soltura do deputado.
Gilmar Fabris está preso desde sexta-feira (15) acusado de obstrução à Justiça, por ter deixado sua residência carregando um pasta, possivelmente com documentos e dinheiro de interesse das investigações da Operação Malebolge, pouco antes da Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão no endereço.
Com informações Blog do Antero/Rádio Capital FM
