Justia nega pedido da Grilo nesta quarta (03) e tuk-tuks continuam proibidos na cidade de So Paulo

Publicado em: 3 de maio de 2023 Para magistrada, empresa não respondeu questionamentos sobre segurança e poder público deve ter cautela para liberar serviço ADAMO BAZANI Colaborou Alexandre Pelegi A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou nesta quarta-feira, 03 de maio de 2023, pedido de liminar da Grilo Mobilidade e Tecnologia Ltda, e manteve a suspensão do serviço de “tuk-tus” (triciclos) na capital paulista. A empresa começou a atuar na cidade de São Paulo no dia 13 de abril de 2023, mas foi proibida pela prefeitura da capital no dia 24. A administração municipal alegou que o serviço se assemelha ao mototáxi, também proibido na cidade, já que os condutores dos triciclos elétricos precisam ser habilitados nas categorias A ou AB, as mesmas necessárias para conduzir motocicletas, e os veículos transportam o motorista e mais dois passageiros. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2023/04/25/prefeitura-de-sao-paulo-proibe-novo-servico-de-transporte-por-aplicativo-atraves-de-tuk-tuks/ A magistrada escreveu na decisão que a suspensão dos Tuk-Tuks pela prefeitura de São Paulo não pode ser classificada como um ato de impedimento do poder público à livre iniciativa, mas é uma cautela para a regulamentação do serviço. A juíza também entendeu que a Grilo Mobilidade não esclareceu diversos pontos quanto à segurança. Não se trata de inviabilizar a concorrência ou a livre iniciativa, mas da devida cautela do Poder Público em trazer um mínimo de regulamentação a um serviço público que tem o Poder de Polícia atribuído aos Município. As peculiaridades do triciclo (definido como ciclomotor pelo Código de Trânsito) impõe questionamentos sobre segurança que, de imediato, a impetrante sequer esclarece No pedido, a Grilo alegou no pedido de liminar que opera na cidade de Porto Alegre-RS desde 2.019, preparou-se para expandir seus negócios para a cidade de São Paulo, tendo importado 20 veículos, os chamados “Grilos”, já emplacados, assim como providenciado o treinamento de motoristas para iniciar sua atuação, obtendo também junto aos órgãos toda regulamentação necessária para rodagem no município de São Paulo; sucede que pouco mais de uma semana após o início de suas atividades, foi surpreendida, em 20/04/2.023, com decisão proferida pela Municipalidade de São Paulo que suspendeu os serviços prestados pela impetrante em razão de suposta infração ao Decreto Municipal 62.144, de 06 de janeiro de 2.023, bem como ante à ausência de meios de regulamentação dos serviços e de sua exploração no município de São Paulo/SP; Ainda de acordo com a decisão, não há provas de que os 20 veículos tenham sido comprados de fato pela Grilo para as operações na cidade de São Paulo. A impetrante afirma ter adquirido 20 triciclos destinados ao transporte privado de passageiros na cidade de São Paulo. Não há prova de que os veículos postos em circulação pela impetrante tenham sido devidamente registrados, licenciados e emplacados, tampouco que eles coincidam com o Certificado emitido pelo SENATRAN, sendo certo que a impetrante não trouxe cópia do processo citado no documento de fl. 27, tampouco do memorial descritivo. Cabe recurso. Por meio de nota, no dia da proibição, se disse surpreendida com a decisão do Comitê, e afirmou que recorreria judicialmente. “A Grilo Mobilidade lamenta a decisão que afronta diretamente a Lei de Liberdade Econômica, o direito dos passageiros de circularem em veículos sustentáveis com segurança, que tenham foco em diminuir a emissão de carbono e também de oferecer acesso de trabalho decente para os condutores com custo zero para trabalhar na plataforma Grilo na cidade considerada a ‘locomotiva do Brasil’. A empresa informa que tem autorização plena para circulação de acordo com todas as regras exigidas pela Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC) e irá lutar nas vias administrativas e judiciais, se necessário, para disponibilizar à população de São Paulo essa forma segura e inovadora de circulação sem poluir o meio ambiente.” Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes Colaborou Alexandre Pelegi Compartilhe a reportagem nas redes sociais: